Após dobrar relator, veja como Lira e o governo pretendem aprovar a PEC Eleitoral nesta quinta-feira

Pressionado pelo governo de Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, deputado Danilo Forte (União-CE), recuou ontem e apresentou um texto sem alterações em relação à proposta aprovada no Senado.

Uma mudança na PEC poderia atrasar o processo e atrapalhar os planos de Bolsonaro de usar a PEC como trampolim eleitoral, porque teria que voltar para nova votação no Senado. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição.

O governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, entrou em campo para evitar mudanças no texto. Com o Executivo pressionado, o Congresso indicou R$ 6,1 bilhões em emendas do chamado orçamento secreto em duas semanas. O valor é praticamente o dobro do que já tinha sido indicado desde o início de maio.

Vencida a resistência do relator, Lira e os deputados governistas costuram os próximos passos para acelerar a tramitação da proposta e tentar driblar os planos da oposição de obstruir a análise do texto, que pode ir a plenário nesta quinta-feira. Forte pretendia ler ainda ontem à noite seu relatório na Comissão Especial montada para discutir o tema.

Pacote de ‘bondades’ viola lei eleitoral

A PEC amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o vale-gás e cria benefícios mensais para caminhoneiros (de R$ 1 mil) e taxistas. O plano de Bolsonaro é pagar os benefícios neste mês, de modo que os auxílios surtam efeito na sua campanha à reeleição.

No entanto, juristas apontam que essa PEC é um desvio constitucional abre precedentes perigosos ao ameaçar o princípio de igualdade de condições numa eleição em que o presidente busca reeleição com o controle da máquina pública.

A investida do relator para mudar a PEC atrapalhava esses planos. Ele queria retirar a menção a estado de emergência do texto e incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e de transporte escolar.

A manutenção do estado de emergência é considerada fundamental pelo governo, já que esta é uma forma de driblar a lei eleitoral e tentar blindar Bolsonaro. Forte teve diversas reuniões com Lira, que insistiu para manter o texto tal qual foi aprovado no Senado.

Oposição é favorável, mas quer mais tempo

Deputados da oposição são contra a manutenção do estado de emergência, mas devem votar a favor do texto, como foi no Senado — quando até a presidenciável Simone Tebet (MDB-MS) votou a favor e apenas José Serra (PSDB-SP) votou contra.

Partidos da oposição já haviam anunciado que pediriam vista, ou seja, mais tempo para analisar a PEC. Mesmo com a tendência de repetir a atuação no Senado e votar a favor, a estratégia da oposição é adiar a sua análise.

O pedido de vista impede a análise do texto por duas sessões. Dessa forma, o texto poderá ser votado amanhã. Deputados da oposição deixaram a reunião da liderança questionando a velocidade acelerada com que a PEC será votada. Por isso, devem trabalhar para atrasar essa votação.

Além do pedido de vista, o PT prepara requerimento para pedir que a análise seja suspensa por 20 dias usando um artigo da Constituição inserido por causa do teto de gatos (a regra que trava as despesas federais).

Esse artigo diz que a tramitação de proposição legislativa, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, se houver um requerimento assinado por pelo menos 103 deputados.

Líder da oposição, o deputado Wolney Queiroz (PDT-CE), afirmou que a estratégia será usar todos os artifícios regimentais possíveis, como prazos e questões de ordem.

“Onde houver espaço para ampliar o debate e colocar isso mais para frente, nós vamos fazer”, diz.

Leia a seguir